Política de Privacidade
Bem-vindo ao Sistema de Registro de Ponto Eletrônico do Instituto Técnico-Científico de Perícias do Rio Grande do Norte (ITEP-RN).
Este sistema está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos colaboradores.
Coleta de Dados:
- CPF para Login: Para acessar o sistema, solicitamos o CPF do colaborador. Este dado é essencial para a identificação segura e única de cada usuário.
- Localização para Registro de Ponto: A localização do dispositivo móvel é coletada no momento do registro de ponto para assegurar que o colaborador esteja no local de trabalho designado.
- Fotos para Gerenciamento do Ponto: Fotografias são capturadas no momento do registro de ponto como medida adicional de segurança e autenticação.
Versões do Sistema:
- Versão Mobile (para Funcionários): Utilizada pelos colaboradores para registrar pontos utilizando CPF, localização e fotos.
- Versão Web (para Supervisores): Utilizada pelos supervisores para gerenciar e controlar os registros de pontos dos colaboradores.
Direitos dos Titulares dos Dados:
Os colaboradores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:
- Acesso: Direito de acessar os dados pessoais que coletamos.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
- Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.
- Informação: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.
- Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Segurança dos Dados:
- Proteção: Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
- Acesso Restrito: O acesso aos dados coletados é restrito aos supervisores e administradores autorizados, que utilizam a versão web do sistema para gerenciar os pontos.
Agradecemos a colaboração de todos para garantir o correto funcionamento e a conformidade com a LGPD do nosso sistema de ponto eletrônico.